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Confira os 16 assuntos mais quentes do Podcast:
💠 1. “O mundo acaba antes do inquérito!” – A crítica que escancara a eternização dos processos do STF
No início da conversa, André Marcilha revela sua experiência como o primeiro advogado a atuar no inquérito das fake news, instaurado em 2019, criticando sua falta de transparência e longevidade. Com ironia ácida, ele comenta que o inquérito parece interminável e que o mundo, talvez, acabe antes dele ser concluído.
O comentário carrega um tom de desabafo e crítica direta ao STF, especialmente à condução processual sigilosa e aos efeitos jurídicos duradouros do inquérito. A crítica é um alerta sobre o risco de instituições se tornarem permanentes demais, em nome de combater a desinformação ou proteger o sistema.
🗣️ “O pessoal fala inquérito do fim do mundo, eu falo que esse nome é errado porque o mundo vai acabar antes do inquérito.”
💠 2. Bolsonaro pode derrubar o Estado com palavras? A polêmica da “autoria intelectual”
Acácio Miranda defende que Jair Bolsonaro pode sim ser responsabilizado juridicamente por ser uma espécie de “autor intelectual” dos atos do 8 de janeiro. Mesmo sem participação direta, suas falas e postagens teriam incentivado um ambiente propício ao golpe.
Para ele, é possível imputar ao ex-presidente dois crimes principais: golpe de Estado e atentado às instituições, com base na teoria do domínio do fato. Mas ressalta que outros crimes, como associação armada e dano ao patrimônio, seriam mais difíceis de vincular diretamente a ele.
🗣️ “Existe a autoria intelectual. Não necessariamente ele foi lá e colocou a mão na cena do crime.”
💠 3. “A democracia não pode ser guardada numa caixa de sapato!” – Liberdade ou censura?
Marcilha faz uma defesa apaixonada da liberdade de expressão como base de toda sociedade livre. Ele usa uma metáfora provocativa para criticar a ideia de que a democracia deve ser blindada de críticas, propondo que o questionamento é essencial para seu fortalecimento, e não uma ameaça.
Ao comparar o Estado a uma família que nunca se questiona, o advogado reforça a tese de que a falta de crítica gera decadência. Segundo ele, proteger demais o regime democrático do debate é sufocá-lo — e não preservá-lo.
🗣️ “A democracia deve ser guardadinha dentro de uma caixa de sapato para ninguém tocar e ficar ali na gaveta.”
💠 4. “Léo Lins foi condenado a 8 anos… por uma piada!” – Liberdade artística em xeque?
Durante o debate, André Marcilha traz à tona o caso do humorista Léo Lins, condenado a 8 anos de prisão por fazer uma piada. Ele questiona o uso do sentimento de ofensa como critério jurídico, argumentando que isso abre espaço para arbitrariedades e censura, especialmente na esfera artística.
Segundo ele, se a sensibilidade do outro virar métrica para punir quem fala, o direito à expressão artística e à crítica se torna inviável. A crítica não é só sobre o caso do humorista, mas sobre o avanço da criminalização da palavra no país.
🗣️ “Hoje o humorista, o Léo Lins, condenado a 8 anos de prisão por piada.”
💠 5. Se eu for à Itália e falar do STF, atentei contra a soberania?
No calor do debate sobre soberania nacional, Marcilha levanta uma questão provocadora: seria um atentado à soberania brasileira um advogado denunciar ilegalidades do STF no exterior? A crítica mira diretamente o caso de Eduardo Bolsonaro e sua visita aos EUA para denunciar supostos abusos no Brasil.
Segundo ele, levar uma demanda ao exterior não deveria ser crime — ao contrário, seria uma obrigação de quem se sente representante de um grupo de eleitores. O que está em jogo, diz ele, é se criticar o STF internacionalmente virou tabu jurídico no Brasil.
🗣️ “Se eu sair daqui do Brasil, for para a Itália e falar do STF… atentei contra a soberania só porque errei o destinatário?”
💠 6. A Cruzoé ainda está no inquérito até hoje. Por quê?
Marcilha compartilha uma revelação surpreendente: a revista Cruzoé e seu antigo editor ainda estão vinculados ao inquérito das fake news, mesmo após a revogação da censura há anos. Segundo ele, o caso escancara como investigações no Brasil podem se perpetuar sem justificativas claras.
Ele conta que os próprios leitores da revista chegaram a ser investigados simplesmente por reagirem à capa que criticava ministros do STF. A crítica vai além da liberdade de imprensa: é uma denúncia sobre o uso prolongado e político de investigações contra opositores.
🗣️ “A Cruzoé ainda hoje tá nos inquéritos, aliás. Ainda hoje ela e o seu publisher… ainda estão dentro dos inquéritos.”
💠 7. “O Brasil não está mal agora… está mal há 6 anos.” – A denúncia invisível da classe jurídica
Para André Marcilha, os problemas no sistema jurídico brasileiro não começaram com Bolsonaro — ele apenas se tornou o símbolo de um processo muito mais antigo. O advogado afirma que desde 2019 há uma escalada autoritária disfarçada de legalidade, e que profissionais do direito e da imprensa já vinham alertando para isso.
Segundo ele, a atual crise institucional é fruto de uma longa sequência de decisões arbitrárias, censuras e inquéritos de escopo vago. Bolsonaro é só a consequência visível de algo que vem corroendo as liberdades no Brasil há pelo menos seis anos, afirma.
🗣️ “O Brasil não está mal agora. O Brasil está mal há 6 anos em termos de direito.”
💠 8. A democracia brasileira é forte ou tão frágil que teme até um tuíte?
Durante o debate, surgiu uma provocação sobre o real impacto das falas de figuras públicas — especialmente quando se trata do ex-presidente da República. Seria mesmo necessário criminalizar a fala de alguém por levantar suspeitas infundadas sobre o sistema eleitoral? Ou isso revelaria uma democracia tão frágil que não suporta sequer ser questionada? Para André, ainda que a declaração fosse incorreta, tratava-se de um direito de opinião. Se a democracia se abala por uma fala, por mais absurda que pareça, o problema não está na fala — mas na base do sistema. Já Acácio rebate, dizendo que a palavra de um presidente tem peso e pode fomentar reações perigosas. O risco, nesse caso, está menos no conteúdo e mais no emissor. 🗣️ “Se você acreditar que dizer que houve uma fraude dentro do seu país é um crime de golpe… então talvez o nosso Estado seja muito fraco.” 💠 9. O STF criou um crime que não existe na lei? André mergulha na crítica ao uso de termos como “fake news”, “desinformação” e “negacionismo”, apontando que esses conceitos, embora usados como base para punições judiciais, não possuem tipificação penal no ordenamento jurídico brasileiro. Isso abriria margem para interpretações subjetivas perigosas, segundo ele. Ele ressalta que o julgamento e punição com base em conceitos não positivados transforma o Judiciário em criador de normas — papel que, segundo a Constituição, cabe ao Legislativo. Essa crítica acende um alerta sobre a segurança jurídica no país, onde o que pode ou não ser dito parece depender mais de quem julga do que do que está na lei. 🗣️ “Fake news, desinformação, negacionismo… nada disso tá na nossa legislação, nada.” 💠 10. Estamos proibidos de usar uma praça pública? A discussão ganha um tom quase surreal quando os debatedores comentam sobre a proibição de entrada de turistas na Praça dos Três Poderes, em Brasília. André critica duramente a medida, classificando-a como uma afronta ao direito de reunião e à própria noção de espaço público — algo que, para ele, expõe um estado autoritário disfarçado de legalidade. Já Acácio pondera que há precedentes em outras regiões do país onde há restrições por razões de segurança pública, como em portas de delegacias. Ainda assim, ambos concordam que o debate revela um problema maior: o uso de medidas excepcionais como regra e o empobrecimento do debate público por parte de nossos representantes. 🗣️ “No último final de semana foi proibido o acesso de turistas na Praça dos Três Poderes.” 💠 11. O Congresso foi capturado pelo STF? André aponta um problema estrutural no equilíbrio dos poderes: o Supremo Tribunal Federal teria ultrapassado sua função original ao dominar o espaço do Legislativo. Segundo ele, o Congresso hoje não pauta mais suas prioridades por conta própria, atuando sob pressão e ameaça de inconstitucionalidade por parte do Judiciário. Essa captura institucional, afirma, compromete os freios e contrapesos democráticos e transforma o STF em um “poder acima dos demais”. A crítica recai também sobre os próprios parlamentares, acusados de omissão ao permitirem que o Supremo tomasse esse protagonismo inédito e contínuo no país. 🗣️ “O Congresso hoje não consegue pautar nada porque tudo é represado quando não vem recado do STF.” 💠 12. O STF pode investigar, acusar e julgar ao mesmo tempo? O ponto mais crítico do debate aparece na exposição da origem e expansão do inquérito das fake news. Segundo André, o STF abriu um precedente perigoso ao interpretar que críticas feitas aos ministros, lidas dentro da sede do tribunal, configurariam crimes cometidos “dentro do STF” — justificando que eles mesmos pudessem investigar e julgar. Isso teria dado origem a um efeito dominó: novos inquéritos nascem como ramificações do original, todos sob o controle do Supremo. O resultado, segundo os debatedores, é um tribunal que centraliza funções de polícia, Ministério Público e juiz — o que compromete a imparcialidade e mina a separação entre os poderes. 🗣️ “O STF está há 6 anos podendo julgar como se fosse a primeira instância e podendo investigar como se fosse o Ministério Público.” 💠 13. A multa de uma empresa virou punição de outra? Neste trecho, os participantes discutem a responsabilização jurídica da Starlink, empresa de Elon Musk, por suposta desobediência de ordens judiciais brasileiras relacionadas ao X (antigo Twitter). A questão central: como uma empresa que não é sócia da rede social foi multada por descumprimento que não cometeu diretamente? Para André, a decisão é um exemplo claro de “punição por associação”, onde a Justiça mira na figura de Musk para atingir plataformas que desafiam o status quo. Ele aponta que não há base jurídica para multar uma empresa por atos de outra, a não ser em casos de confusão patrimonial, o que não se aplica nesse contexto. A crítica revela um Judiciário cada vez mais criativo — e perigoso — em suas sanções. 🗣️ “Aplicaram a multa para a Starlink, que é uma empresa que não é sócia do X e que teve que pagar.” 💠 14. Quem vigia os que fazem as leis? A discussão final gira em torno do comentário do presidente Lula, que teria dito não conseguir governar sem o Supremo Tribunal Federal. Para André, a fala escancara um problema crônico: o Executivo se curvou ao Judiciário, transformando o STF numa espécie de “poder moderador” — algo que a Constituição brasileira jamais previu. O ponto levantado é inquietante: se o Executivo governa sob tutela do Judiciário e o Legislativo se omite, quem de fato está criando e interpretando as leis? A pergunta ecoa no encerramento da conversa: quem vigia os que deveriam ser vigiados? 🗣️ “Hoje, quando o Executivo disse… o Lula disse que sem o STF ele não consegue governar.” 💠 15. Liberdade de expressão vale só quando é pra mim? No calor do debate, um ponto sensível foi levantado: a liberdade de expressão no Brasil está se tornando um valor seletivo. Quando é o “meu lado” que sofre censura, há indignação. Mas quando o “outro lado” é silenciado, muitos aplaudem. Essa lógica perversa foi desmascarada por um dos entrevistados ao lembrar que defender a liberdade de expressão só quando convém transforma esse direito em um interesse egoísta, e não em um valor universal. A crítica foi direta ao Supremo Tribunal Federal e aos inquéritos que, segundo os convidados, vêm avançando perigosamente sobre direitos fundamentais. Casos como entrevistas proibidas com figuras da direita e punições por falas públicas foram citados como sintomas de um problema maior: a censura institucionalizada sob o pretexto de evitar ameaças. O entrevistado defende que, se não houver um freio a isso, o risco recairá inevitavelmente sobre todos, inclusive sobre os que hoje se consideram protegidos. 🗣️ “A censura é um bumerangue que volta na testa de quem lançou.” 💠 16. Enquanto você torce pra destruir o inimigo, o país vai pro abismo! Num dos momentos mais contundentes do episódio, os entrevistados alertam para um fenômeno preocupante: o Brasil virou um ringue onde dois lados ideológicos torcem fanaticamente, não por justiça, mas pela destruição de seus adversários. De um lado, aplaudem as prisões de bolsonaristas. De outro, vibraram com os escândalos do PT. O problema, dizem, é que essa torcida cega ignora abusos, atropelos e os reais impactos dessas decisões sobre a democracia. O recado é claro: quando se transforma um processo judicial em espetáculo de torcida organizada, o Estado de Direito se enfraquece. Em vez de pensar no país, as pessoas agem como se estivessem numa arquibancada, vibrando com cada derrota do adversário. E enquanto isso, os verdadeiros problemas nacionais seguem sem solução, aprofundando ainda mais o abismo institucional e social. 🗣️ “O importante é você destruir o seu inimigo. Enquanto esses dois lados estão olhando cada qual destruir o seu inimigo, o país tá indo pro abismo.”
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